segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Projeto de Lei autoriza jovens de 16 anos dirigir

Posted by Julio Neto On segunda-feira, dezembro 13, 2010 6 comments


Tramita na câmara dos deputados o Projeto de Lei nº 1156/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que autoriza os maiores de 16 anos de idade a dirigir. No entanto, para conseguir a sonhada CNH (Carteira Nacional de Habilitação) o jovem precisa ser emancipado, ou seja, os pais devem conceder-lhe uma espécie de "liberdade constitucional", lhe garantido os direitos e alguns deveres de um maior de idade. Além disso, só poderão ser enquadrados como motoristas das categorias A e B, tendo duração de 1 ano renovável por um período igual. Sou a favor desse projeto, desde que o jovem, ao se envolver em acidentes, não sejam tratados pela constituição como crianças, mas como pessoas capazes de responder pelos seus atos.
O tal projeto do deputado Sérgio Barrada usa como exemplo o modelo adotado pelos Estados Unidos. No Entanto, existem disformes diferenças entre as duas legislações. Uma delas está no fato de que os jovens que se envolvem em acidentes de automóveis nos Estados Unidos são julgados pela justiça comum, enquanto aqui no Brasil, serão julgados segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo fala do próprio deputado em entrevista no Jornal da Record. Tal pretensão gerou algumas críticas entre os colegas, que alegaram que a aprovação de tal lei antecipa as tragédias já cometidas no trânsito pelos maiores de 18.
Diz um ditado que "um grande poder está sempre associado a uma grande responsabilidade". Então, se o jovem tem consciência e maturidade suficientes para conduzir um automóvel, certamente ele deve tem para arcar com todas as "demandas" derivadas de tal direito.

O Projeto de Lei ainda não foi aprovado.

Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade e terá análise conjunta com o PL 7127/02, do Senado. Ambos terão de ser votados pelo Plenário

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