sexta-feira, 8 de abril de 2011

Piso salarial de professores será de R$ 1.187

Posted by Julio Neto On sexta-feira, abril 08, 2011 No comments


De acordo com a Lei nº 11.738, o piso salarial do professor de 40 horas passa a ser R$ 1,187 (substituindo os R$ 1024 de 2010), não incluindo as vantagens. Assim, uma manobra utilizada por muitas prefeituras que consistia em incluir todos os incentivos (auxílio transporte, alimentação, incentivo à docência) até que se chegasse a esse valor não será mais eficaz. O valor acima mencionado passa a ser o salário-base, sendo aplicado nele todas as vantagens salariais a que o funcionário tenha direito.

Isso ainda não é o ideal, pois para quem trabalha 20 horas (1.187/2 = 593,50) o salário fica pouco acima do mínimo, que é atualmente de R$ 545.

Outra coisa importante é que, sabendo o MEC que algumas cidades alegariam falta de recursos, o Ministério da Educação adotou alguns critério que permitirão à União, conceder o complemento dos recursos. As exigências a serem cumpridas pelas prefeituras seguem abaixo.

1. Aplicar 25% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino;
2. Preencher o SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamento Público na Educação);
3. Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;
4. Dispor de plano de carreira para o magistério com lei específica;
5. Demonstração cabal do impacto da lei do piso nos recursos do Estado ou município;

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