terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Educação: Lei X Realidade

Posted by Julio Neto On terça-feira, janeiro 03, 2012 No comments


O sistema educacional brasileiro ainda encontra-se longe do ideal. Não obstante, alguns avanços tem sido alcançados nos últimos anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o PNE, o Fundeb e, mais recentemente, a criação do Piso Nacional para professores. Assim, como se pode notar, existe uma preocupação por parte da União para com o desenvolvimento do ensino no país.
No entanto, nesse ponto entra o velho jeitinho brasileiro, aquela velha mania de querer driblar a lei e dá um lençol nos funcionários, especialmente nos profissionais docente. Um exemplo claro disso está no desacordo com o Piso Nacional para a categoria.
Quando aprova, a Lei 11.738 de 2008 não se fez cumprir, pois dava-se margem para que os gestores manipulassem o salário acrescentando vantagens (auxílio transporte, alimentação, incentivo à docência, qualificação, qüinqüênio) que o funcionário havia adquirido ao longo do tempo, assim, se "mantendo dentro da lei", visto que o objetivo era fazer com que o professor não recebesse menos que o piso nacional. Dessa forma, percebendo o equívoco, o governo acrescentou emendas em outubro de 2010 que deixam claro: a soma das vantagens não pode constituir-se no piso, na verdade, sobre o piso nacional devem incidir todas as vantagens.
Nesse momento o caro leitor deve estar imaginando: "assim tudo está resolvido".
Engana-se quem duvida da capacidade de corromper do político brasileiro (salvo as raras exceções); os estados tem, lentamente, se enquadrado. Já as prefeituras...
Os prefeitos passaram a aprovar leis que agregam todas as vantagens adquiridas pelos profissionais ao salário mínimo, desse modo, "alcançam e até superam o piso nacional", recebendo mais recursos e repassando valores defasados, bem abaixo do piso, visto que os vencimentos são constituídos por todas as vantagens e direitos adquiridos pela classe. O mais incrível é que mesmo com uma maior receita, menor despesa, essas prefeituras não são capazes de construir novas escolas, não sobram recursos ao final do ano e ainda tem que usar de outros meios para custear o 13º salário dos profissionais da educação.
Nessa perspectiva, seguiremos com professores desmotivados, salários congelados e nivelados por baixo (veja o piso nacional para 2012), muitas promessas e pessoas refratárias o suficiente para acreditar.

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