sábado, 4 de fevereiro de 2012

A Docência e as Leis no Brasil

Posted by Julio Neto On sábado, fevereiro 04, 2012 No comments

Autor: Julio Neto Alves Araujo
     A construção de uma sociedade e sua manutenção fundamenta-se no uso de normas formalizadas e por todos, reconhecidas e aceitas, visando ao estabelecimento da ordem e a convivência harmoniosa entre seus membros; assim, podemos dizer que a lei deve existir por e sob a vontade da maioria. Desse modo, considerando o fato de vivermos em uma democracia, tal discussão seria desnecessária, visto que o conjunto dos direitos “já se estabeleceram e garantem a desejada igualdade jurídica”. No entanto, a implantação da legalidade esteve aqui ligada a uma elite (portuguesa a princípio) nem sempre compromissada com a coletividade (LIMA, 2008), que dentre outras coisas, objetivava diminuir a autonomia brasileira, buscando iniciar um novo processo de colonização. Assim, até os dias atuais, nota-se a inconspícua participação dos populares na elaboração e regulamentação das leis e políticas públicas no Brasil, fato que, indubitavelmente, amplia a distância entre a idéia de licitude registrada na Constituição Federal – entre outros documentos – e a realidade da legalidade no Brasil.
Ora, senhores bacharelandos, pesai bem que vos ides consagrar à lei, num país onde a lei absolutamente não exprime o consentimento da maioria, onde são as minorias, as oligarquias mais acanhadas, mais impopulares e menos respeitáveis, as que põem, e dispõem, as que mandam, e desmandam em tudo; a saber: num país, onde, verdadeiramente não há lei, não há, moral, política ou juridicamente falando. (BARBOSA, 2005, p. 29).
     Não obstante, a abordagem acima não minimiza a proeminência das leis no Brasil, mas propõe apenas uma reflexão acerca do papel do cidadão na formalização do código moral com a qual ele terá que se guiar. Além disso, nota-se que, nem sempre existe uma preocupação com os interesses gerais no fomento do conjunto de normas instituídos legalmente, fato que amplia a necessidade em estender a presente discussão à escola, inserida num contexto que, a depender dos interesses do Estado, pode se tornar meio para perpetuação de injustiças sociais e controle das elites sobre a grande massa populacional.
    Nessa perspectiva, cabe ainda salientar que, embora não sejam consuetudinárias, as normas instituídas surgem das demandas oriundas da própria sociedade. Não seria necessário, por exemplo, instituir o Art. 5º Inciso III na Constituição de 1988 (ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante) se outrora isso já não tivesse ocorrido. Sendo assim, no atual mundo das macrorrelações, a formalização dos costumes tornou-se indeclinável.
    Considerando a relação entre as leis e a prática do magistério no Brasil, pode-se apontar a arbitrariedade das esferas superiores na elaboração das propostas pedagógicas a serem implementadas nas escolas como um ponto negativo. Dificilmente se privilegia as peculiaridades de cada lugar, de cada escola. Simplesmente enviam as orientações e, cobram um sucesso que nem sempre é possível. Dessa forma, busca-se uma unidade que só se concretiza no planejamento. Isso não significa que o ideal seria o fomento de um trabalho totalmente desconectado da rede de ensino, mas que, dentro de uma determinada proposta, cada instituição se adequasse de modo a obter êxito. Assim, ao analisar os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), mesmo em face da sua disforme importância, nota-se em alguns pontos, uma séria discrepância entre o que está ali proposto e a realidade do alunado da maioria das escolas públicas brasileiras.
Por outro lado, o conjunto de documentos que o Brasil vem elaborando nos últimos tem garantido o acesso e a permanência de boa parte das crianças em idade própria à escola, seja na obrigatoriedade seja na orientação dada ao docente no sentido de adequar-se à nova realidade que se concretiza à sua frente. Nessa óptica, vale destacar o artigo 205 da Constituição Federal (1988) que confere ao Estado e à família o dever em manter as crianças na escola. Diante disso é possível concluir que, mesmo ainda necessitando de ajustes, a relação entre as leis e o professor em sua prática diária tem sido exitosa, visto que, antes de tudo, elas dão um norte ao trabalho docente, garante a revisão dos seus métodos, que afinal de contas, não pode estar pautado apenas em experiências próprias, pois o mundo evolui numa velocidade nem sempre perceptível aos olhos de um ser humano, mas o conjunto das mudanças pode ser identificado pelos estudos realizados nas diferentes áreas de conhecimento, fato que garante a visão global acerca dos rumos da nação e, ao mesmo tempo, torna mister a observação e a constante revisão dos parâmetros que servem de bússola aos profissionais da educação no Brasil.

Este artigo pertence ao HistoriaNews.Org, com autoria de Julio Neto Alves Araujo, professor, Historiador, especialista em Métodos de Ensino para Educação Ambiental. A reprodução, parcial ou total, é proibida sem a autorização do autor. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal. Lei n° 9.610-98 sobre os Direitos Autorais. Ao usar trechos de textos na internet, cite o autor.

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