sexta-feira, 28 de abril de 2017

João Dória, Prefeito de SP, Chama Manifestantes de Vagabundos e Preguiçosos

Posted by Julio Neto On sexta-feira, abril 28, 2017

Numa fala, no mínimo infeliz, o prefeito da cidade de São Paulo, João Dória, chamou os manifestantes de vagabundos e preguiçosos! 


Concordar com as manifestações não é obrigação de nenhum político, principalmente desses que formam a base do governo. No entanto, esse tipo de opinião é totalmente dispensável, ainda mais se tratando de uma pessoa pública e que, de certa forma, pretende alcançar o país e quem sabe concorrer à presidência da república - isso fica claro na propaganda que ele faz de suas realizações como gestor municipal. 

O direito à liberdade de expressão e à livre organização social ainda está preservado, caro prefeito, saiba que esse é um direito que, por enquanto, o governo Temer não retirou dessa plateia que chamamos "povo" brasileiro. Não há a intenção aqui, de defender greve geral, mas de defender o direito de expressão, direito de manifestação. 

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Texto de: Julio Alves




domingo, 9 de abril de 2017

Segundo o Extra, Ministério do Trabalho proíbe desconto do imposto sindical de servidores públicos

Posted by Julio Neto On domingo, abril 09, 2017

Confira a íntegra da reportagem abaixo, extraída da página online do Extra.
Texto de: Bruno Dutra
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) proibiu, através da Portaria nº 421, de 5 de abril de 2017, o recolhimento do imposto sindical, previsto no art. 578 da CLT, de todos os servidores e empregados públicos municipais estaduais e federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira. A medida suspendeu os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, que determinava o recolhimento do imposto, que era feito de forma anual e de uma só vez dos servidores.
Com a decisão, fica proibido o desconto pelas administrações públicas da taxa dos servidores e empregados públicos de qualquer esfera. O desconto do imposto é feito no mês de março e repassado aos sindicatos no mês de abril.
Conforme informou o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), que é contrário à cobrança do imposto, várias municípios do estado já fizeram o desconto indevido do imposto sindical em março, dos srevidores da Educação. Por este motivo, o departamento jurídico da entidade informa que irá à Justiça para pedir a devolução dos valores para estes profissionais.

O imposto sindical sempre existiu para trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalho (CLT). Porém, quando a Constituição de 1988 permitiu a sindicalização dos servidores públicos, além de conceder o direito de greve, abriu-se uma brecha para a cobrança do imposto sindical para o funcionalismo público. A partir de então, diversos sindicatos pleitearam no Supremo Tribunal Federal (STF) que, em entendimento genérico, concedeu aos sindicatos o direito ao imposto, conforme explica o advogado do Sepe José Eduardo Figueiredo Braunschweiger.

— Após este entendimento do STF nasceu a Instrução Normativa que determinou o recolhimento, mas entendo que o imposto cria uma máfia sindical, que não trabalha emd efesa dos servidores — diz.

Segundo Braunschweiger, servidores de todas as esferas, que já foram descontados, podem pedir na Justiça a devolução dos valores.

Texto produzido por Bruno Dutra, extraído integralmente e acessível através do link no início da matéria.