quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Manifesto ao Profissional de Educação do Estado da Bahia

Posted by Julio Neto On quinta-feira, novembro 30, 2017 1 comment

Caro servidor, caro professor, caro coordenador, caro vice-diretor! 


Parece impossível, mas em plena era da informação, o governador da Bahia, Rui Costa, grande sindicalista, defensor dos trabalhadores, tem usado os meios de comunicação, as redes sociais e até mesmo o sindicado que representa os docentes para difundir mentiras, aumentos fictícios de salário e pseudoprogressões na carreira do professor estadual, uma piada de extremo mau gosto. Piada que parcela um mísero reajuste de 7% em parcelas que chegarão em 3 anos aos bolsos do servidor. Reajuste que não representa nem a décima parte do que deveria ter sido acrescentado aos vencimentos dos docentes desde 2012. Nesse contexto, lhe convido a entender um pouco melhor como funcionará o primeiro "aumento" dado pelo atual governador, haja vista que o percentual (6,93%) que ele deu em seu primeiro ano, parcelado, havia sido determinado pelo seu antecessor, Jacques Wagner. Faça isso com isenção, sem as máculas do partidarismo cego e insano.

Governador Rui Costa
A "estória" da vez diz respeito ao Projeto de Lei 22.551/2017, que "Altera a estrutura remuneratória das Carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio." O tal PL, aprovado no final desse mês (novembro), altera o Estatuto do Magistério Público da Bahia visando, de forma sorrateira, a adequação do Estado à Lei 11.738/08 (que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação). Mas onde está o problema? 

O profissional do Magistério Público da Bahia está divido em categorias quanto ao Nível e Grau, sendo que a posição inicial da carreira era o Grau I, no valor de R$1.980,00 (não exato). Então, na primeira vez que buscou a adequação, o Governo Wagner (governador anterior) simplesmente extinguiu esse nível, sem aumentar o salário base de nenhum dos outros níveis. Entenda... ele exclui o nível mais baixo, parte do nível imediatamente superior (sem reajustar) e os profissionais que estavam nesse nível foram, simplesmente, levados ao tal "Quadro Especial", ou seja, são parecidos com professores, mas não recebem como tal, já que estão abaixo do nível inicial. O atual governador (Rui Costa), sindicalista, membro do Partido dos Trabalhadores (nada contra o PT ou a qualquer outro partido, estou fazendo alusão ao termo trabalhador), viu o Piso Nacional dos Professores crescer e ultrapassar o Salário Base dos professores estaduais. Então, ele pega o Plano de Carreira, o analisa e percebe que dois graus (além do grau I, já extinto) estão com salários abaixo do Piso Nacional: os Graus IA e II. O Piso Nacional para o início de 2017 ficou em R$2.298,80 para carga horária de 40 horas (dois turnos), enquanto o Grau IA estava em R$2.145,36 e o Grau II em R$2.280,92. 

Nesse caso, com o juízo normal, imaginamos que o governo vai elevar o salário base do professor que está no Grau IA para o valor equivalente ao Piso Nacional dos professores (R$2.298,80), elevando, na mesma proporção, todos os outros níveis. No entanto, numa canetada e com o apoio da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) e da APLB Sindicato Rede Estadual, o governo simplesmente extinguiu os Graus IA e II, sem mudar os vencimentos de nenhuma categoria. Desse modo, através dessa manobra suja e vil, o nível mais baixo do Magistério Público Estadual agora é o Padrão P, Grau IIA. Mas o que está ruim sempre pode piorar... Fazendo isso, o que acontece com as pessoas que estão nos Graus II, que já passaram por duas progressões anteriores? Seguindo a lógica, a justiça, deveriam ser conduzidos, automaticamente, dois graus acima (ou um para quem está no Grau IA). No entanto, não foi isso que aconteceu. Mantendo a escrita característica desse governo do sindicalista e dos trabalhadores, o governador, apoiado pela ALBA e pela APLB, simplesmente excluiu os Graus IA e II e levou os professores dentro desses graus para o "Quadro Especial" do Magistério Estadual. 

Quadro Especial? O que é isso, afinal? Será que foram pessoas que ingressaram no serviço púbico por indicação, favor? Não. Eles estão no quadro Estadual de Servidores mediante realização e aprovação em Concurso Público. 
Mas por que são do "Quadro Especial"? Só o governador sindicalista pra explicar. 

Agora pense um pouco... Daqui há dois anos, quando o Piso Nacional ultrapassar novamente o Salário Base Estadual, serão extintos mais dois níveis? Deixaremos de ter os graus IIA e III? Provavelmente. 

Assim caro servidor, não se deixe enganar, reaja, reclame. Pois enquanto estamos calados, temos que ouvir o governo gastar milhões para fazer propaganda de um reajuste pífio e digno de vergonha para o Professor e para a Bahia, um dos mais ricos estados da Federação.

Brasil, o país que finge investir em educação, que finge investir no professor. 

#HNValorizeOMestre
#Professor

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