quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

ESCRAVIDÃO EXCLUSIVA OU DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NA BAHIA!

Posted by Julio Neto On quinta-feira, dezembro 06, 2018

Parece chocante, mas é o que propõe o Governo dos Trabalhadores de Rui Costa, um "legítimo sindicalista", um legítimo "defensor das causas trabalhistas", ao menos no passado quando era oposição. 


O governo do Estado da Bahia, desde 2015, vem praticando atrocidades com seus servidores da educação. Não à toa temos hoje o pior Ensino Médio do Brasil, de acordo com dados do IDEB. Não obstante, quando ouvimos o governador falar a respeito da educação no Estado, temos a sensação de estar vivendo na Suíça, tamanha a grandeza de tudo o que ele tem feito pelo magistério público estadual. A você, querido leitor, que não conhece a realidade do professor na Bahia, vou te contar um pouquinho, só pra você ter um aperitivo. 

Desde 2012, o governo do Estado, antes representado por Jacques Wagner, não atualiza o salário base do professor da rede estadual de educação conforme o Piso Nacional dos Professores. No ano em questão, após mais de 100 dias de greve, Wagner resolveu conceder o reajuste do Piso daquele ano, parcelado em 7 anos. É isso mesmo que você leu: o reajuste que todas cidades e estados brasileiros deram naquele mesmo ano foi parcelado na Bahia em 7 anos, sendo que a última parcela, de 1% (isso mesmo) ainda vai entrar em maio de 2019 e somente foi concedido mediante participação de cursos promovidos pelo governo do Estado, cursos esses que deveriam garantir progressão na carreira independente desse aumento, mas que na prática, se transformou em promoção e não em reajuste (perdoem-me pelo uso constante dessa palavra, mas é para enfatizar bastante a questão). Outro ponto negativo do governo Wagner era o parcelamento do reajuste referente à correção da inflação, aquele que ajuda a elevar o Salário Mínimo em alguns "centavos". Em seu governo, ele parcelava esse reajuste em partes que iam até novembro do ano em curso.

O Servidor Público do Estado da Bahia achou que já estavam no fundo do fosso (e estavam), mas aí entrou Rui Costa em cena, o governador da correria, muito trabalhador; tão trabalhador que teve a coragem de aprofundar o fosso ainda mais. Ele não só deixou de acompanhar os reajustes do Piso Nacional (simplesmente não concedeu mais nenhuma), como passou a usar a história do Bode Russo (leiam sobre isso em outra publicação) promovendo a notícia (fake) de que o governo da Bahia não teria condições de pagar os salários aos servidores para não pagar nem o reajuste do salário mínimo que está vinculado à inflação (que já é maquiada). Ou seja, na prática, estamos com os salário de 2015, pagando coisas com preço de 2018.

Mas ele não parou, Rui continua cavando. Ele praticamente dobrou o valor pago ao PLANSERV, reduziu atendimentos, reduziu a participação do Estado de 5%, para 4% e agora para 2%. Aumentou a alíquota da Previdência de 12 para 14%, entre outras atrocidades. Ele praticamente destruiu o poder de compra dos professores da rede estadual em menos de 4 anos


Depois de tudo isso você pode estar imaginando: "agora não dá mais pra descer!"

No entanto, estamos falando dele, do homem capaz de cavar cada vez mais profunda a vala onde ele está sepultando a educação do Estado. Agora, como se não bastasse tanta perda, ele enviou à Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei Nº 22.972/2018 que, dentre outras coisas, instituiu o Regime de Dedicação Exclusiva (DE) no Magistério Público Estadual. Até aí tudo bem, haja vista que a DE produz vantagens a quem faz opção por esse regime de trabalho não é? Não no Governo da Bahia. Alterando um parágrafo apenas, sem descrever quais as novas condições de trabalho a que serão submetidos os professores que aderirem à "Escravidão Exclusiva", ele torna obrigatória a entrada de todos os servidores em cargo nessa modalidade de trabalho, ferindo assim um direito Constitucional inalienável ao profissional do Magistério, que é o de poder ocupar dois cargos pedagógicos. 


Dessa forma, o governo pode até encaminhar, após discussão com a categoria, um PL que institua a Dedicação Exclusiva na Educação Básica do Estado, não há nenhum problema nisso. Mas o que os servidores da educação não abrem mão é de que sejam garantido os direitos adquiridos, seja preservado aquilo que diz a Constituição, seja facultado ao funcionário o direito de escolher seguir no cargo com ou sem o regime de DE, a critério dele e que, ao sair do cargo, continue inserido nessa modalidade de trabalho, conservando as vantagens que o levariam a aceitar tal condição.

Funcionário Público não é escravo! 

A maioria das pessoas alimentaram grande preconceito em relação ao servidor público por acreditar que todos estes recebem salários vultuosos, tais como os salários dos políticos (eleitos) e dos funcionários do poder judiciário. Saibam que a ampla maioria dos servidores públicos sobrevivem com salário mínimo. 


Texto do Prof. Julio Neto

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Temas Relacionados, leia: PROFESSOR EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA RECEBE SALÁRIO ATÉ 3 VEZES MAIOR QUE O PROFESSOR TEMPO INTEGRAL OU PARCIAL (Comum). O Governo finge não saber. 

sábado, 1 de dezembro de 2018

Rui Correria "Correndo" Contra a Educação na Bahia

Posted by Julio Neto On sábado, dezembro 01, 2018

Estou, enquanto eleitor, cidadão baiano, professor e diretor escolar, manifestando aqui o meu repúdio ao PL aprovado pela AL-BA e sancionado no Dia 01 de Dezembro de 2018. 


Antes das Eleições, os diretores escolares receberam um comunicado da SEC exigindo que aqueles que atuam no Estado como diretores e em outra esfera de poder como professor, pedissem exoneração no prazo de 5 dias. Diante do fato, enviei um Ofício (ANEXO) ao então Secretário de Educação, Walter Pinheiro, apontando as razões pelas quais a exigência do governo não tinha base legal, citando o Artigo 23 da Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002 (entre outros) para sustentar a minha argumentação. Diante disso, de maneira vil e estabanada, o governo recuou em seu comunicado, recuo esse motivado unicamente pela aproximação do pleito eleitoral e, agora, aprovou um Projeto de Lei que modifica justamente o Art. que mencionei em minha argumentação. No entanto, apesar de modificar a Lei neste ponto, eles o fizeram de maneira rasa, tornando o PL em questão totalmente INCONSTITUCIONAL. Ora, o que faz então esse PL e qual a sua intenção? 


A intenção é introduzir, de maneira pífia e sem detalhes, o regime de Dedicação Exclusiva (DE) no Ensino Baiano, exclusivamente direcionada aos Cargos de Diretor e Vice-Diretor Escolar. O problema é que ao criar tal regime (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA), o governo deve dar ao servidor o direito de escolher se deseja atuar ou não nesse regime de trabalho; além disso, a DE exige mais tempo e por isso, o servidor que optar por tal regime precisa ter remuneração diferenciada. É assim que acontece em todos os setores onde esta modalidade de trabalho é adotada. Destarte, eu pergunto: 
-- Qual é a Lei onde o Regime de Dedicação Exclusiva dos Diretores e Vice-Diretores na Bahia está discriminada? Sabemos que a adoção de um regime de trabalho que outrora não era praticado demanda regulamentação em Lei para tornar-se Constitucional? 
-- Qual é a diferença de salário de quem optar por esse regime de trabalho? Qual lei descreve essas diferenças? 
-- Aos servidores que ingressaram no Serviço Público Estadual com a regulamentação anterior em vigor e que já passaram do Estágio Probatório, alcançando assim a Estabilidade Legal que, dentre outras coisas, lhe protege contra leis que poderiam retroagir para prejudicar, onde está o ritual de adesão ao novo modelo de serviço? 

A Lei não pode retroagir para prejudicar, isso é Constitucional. O que o PL supramencionado está fazendo é uma afronta à Constituição e  ao bom senso e a AL-BA, como casa do povo, não pode se calar diante de mais uma atrocidade desse governo que sempre olhou com desdem para o servidor, especialmente os da educação; servidores estes que não tem reajuste conforme o Piso Nacional desde 2012, quando após mais de 100 dias de greve, o governo Wagner resolveu parcelar em 7 anos um aumento que deveria ser dado em janeiro daquele ano de maneira automática. Atualmente, ainda não vimos aquele aumento completamente e ele nunca virá, haja vista que se apoiou na Classificação por nível e desde então vem "engolindo" as nossas possibilidades de progressão. Um golpe após o outro. 


O atual governo, do Rui Correria, seque concede reajuste do mínimo. O poder de compra do servidor vem diminuindo paulatinamente e os impostos estaduais sobre o servidor aumentando. A mensalidade paga ao PLANSERV cresceu mais de 100%, em média, nos últimos 3,5 anos. A Contribuição Previdenciária se aproxima de 1 quinto do salário (é o "Quinto dos Infernos", pode-se dizer) e já está em 14%.



Rui "Correria", nós, os servidores, não aguentamos mais o seu ódio, especialmente dirigido aos professores e educadores em geral. Você está sepultando o Ensino na Bahia, você está matando sonhos e destruindo a possibilidade de fazer desse Estado um lugar melhor e esse será o seu legado, é assim que você será lembrado: O GOVERNADOR QUE FEZ DO ENSINO MÉDIO BAIANO O PIOR DO BRASIL! 



Parabéns Rui, se esse era o seu objetivo, você chegou lá!!!

Professores na Bahia sofrem com as manobras do Governo! Todos os anos uma novidade!

Apareça APLB! Saia do Ostracismo!

Texto de Prof. Julio Neto

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