sábado, 1 de dezembro de 2018

Rui Correria "Correndo" Contra a Educação na Bahia

Posted by Julio Neto On sábado, dezembro 01, 2018 No comments

Estou, enquanto eleitor, cidadão baiano, professor e diretor escolar, manifestando aqui o meu repúdio ao PL aprovado pela AL-BA e sancionado no Dia 01 de Dezembro de 2018. 


Antes das Eleições, os diretores escolares receberam um comunicado da SEC exigindo que aqueles que atuam no Estado como diretores e em outra esfera de poder como professor, pedissem exoneração no prazo de 5 dias. Diante do fato, enviei um Ofício (ANEXO) ao então Secretário de Educação, Walter Pinheiro, apontando as razões pelas quais a exigência do governo não tinha base legal, citando o Artigo 23 da Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002 (entre outros) para sustentar a minha argumentação. Diante disso, de maneira vil e estabanada, o governo recuou em seu comunicado, recuo esse motivado unicamente pela aproximação do pleito eleitoral e, agora, aprovou um Projeto de Lei que modifica justamente o Art. que mencionei em minha argumentação. No entanto, apesar de modificar a Lei neste ponto, eles o fizeram de maneira rasa, tornando o PL em questão totalmente INCONSTITUCIONAL. Ora, o que faz então esse PL e qual a sua intenção? 


A intenção é introduzir, de maneira pífia e sem detalhes, o regime de Dedicação Exclusiva (DE) no Ensino Baiano, exclusivamente direcionada aos Cargos de Diretor e Vice-Diretor Escolar. O problema é que ao criar tal regime (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA), o governo deve dar ao servidor o direito de escolher se deseja atuar ou não nesse regime de trabalho; além disso, a DE exige mais tempo e por isso, o servidor que optar por tal regime precisa ter remuneração diferenciada. É assim que acontece em todos os setores onde esta modalidade de trabalho é adotada. Destarte, eu pergunto: 
-- Qual é a Lei onde o Regime de Dedicação Exclusiva dos Diretores e Vice-Diretores na Bahia está discriminada? Sabemos que a adoção de um regime de trabalho que outrora não era praticado demanda regulamentação em Lei para tornar-se Constitucional? 
-- Qual é a diferença de salário de quem optar por esse regime de trabalho? Qual lei descreve essas diferenças? 
-- Aos servidores que ingressaram no Serviço Público Estadual com a regulamentação anterior em vigor e que já passaram do Estágio Probatório, alcançando assim a Estabilidade Legal que, dentre outras coisas, lhe protege contra leis que poderiam retroagir para prejudicar, onde está o ritual de adesão ao novo modelo de serviço? 

A Lei não pode retroagir para prejudicar, isso é Constitucional. O que o PL supramencionado está fazendo é uma afronta à Constituição e  ao bom senso e a AL-BA, como casa do povo, não pode se calar diante de mais uma atrocidade desse governo que sempre olhou com desdem para o servidor, especialmente os da educação; servidores estes que não tem reajuste conforme o Piso Nacional desde 2012, quando após mais de 100 dias de greve, o governo Wagner resolveu parcelar em 7 anos um aumento que deveria ser dado em janeiro daquele ano de maneira automática. Atualmente, ainda não vimos aquele aumento completamente e ele nunca virá, haja vista que se apoiou na Classificação por nível e desde então vem "engolindo" as nossas possibilidades de progressão. Um golpe após o outro. 


O atual governo, do Rui Correria, seque concede reajuste do mínimo. O poder de compra do servidor vem diminuindo paulatinamente e os impostos estaduais sobre o servidor aumentando. A mensalidade paga ao PLANSERV cresceu mais de 100%, em média, nos últimos 3,5 anos. A Contribuição Previdenciária se aproxima de 1 quinto do salário (é o "Quinto dos Infernos", pode-se dizer) e já está em 14%.



Rui "Correria", nós, os servidores, não aguentamos mais o seu ódio, especialmente dirigido aos professores e educadores em geral. Você está sepultando o Ensino na Bahia, você está matando sonhos e destruindo a possibilidade de fazer desse Estado um lugar melhor e esse será o seu legado, é assim que você será lembrado: O GOVERNADOR QUE FEZ DO ENSINO MÉDIO BAIANO O PIOR DO BRASIL! 



Parabéns Rui, se esse era o seu objetivo, você chegou lá!!!

Professores na Bahia sofrem com as manobras do Governo! Todos os anos uma novidade!

Apareça APLB! Saia do Ostracismo!

Texto de Prof. Julio Neto

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